Fomos tomar nota sobre medidas tomadas neste período de férias, pois sabemos que doenças transmitidas por alimentos aumentam consideravelmente. Elas disseram que a Prefeitura de Vila Velha está criando um "selo" de qualidade para os ambulantes de Vila Velha. Uma ideia genial que entrará em vigor em breve e que trará mais segurança na hora de optar por um lanchinho na rua.
Muitas vezes, não nos atentamos à alimentação e comemos alimentos super calóricos, gordurosos e açucarados, em lugares sem higiene com a manipulação dos alimentos e sem controle fiscal. Que é gostoso, é! Mas, fique atento a algumas considerações...
O que é ambulante?
É toda pessoa que exerce atividade de venda a varejo, por conta própria, em ruas, avenidas, praças etc., portando a autorização correta, administrativa muito precária, pois tem mais facilidade para driblar a fiscalização (por não possuir ponto fixo).
O que é importante o vendedor ambulante saber?
- Deve ter consciência do bom atendimento ao consumidor.
- Ele deve se preocupar com a qualidade, garantia e procedência de seus produtos.
- Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, O Código responsabiliza, solidariamente, não só o fabricante, fornecedor, o comerciante estabelecido, mas também o ambulante, embora seja informal onde está sujeito a responder pela má qualidade e pela garantia dos produtos vendidos.
- Os ambulantes podem ter os carrinhos apreendidos imediatamente se estiver comercializando bebidas e alimentos sem atender as normas de higiene especificadas pela Anvisa.
O que é importante o consumidor saber?
- O consumidor lesado deve agir da mesma forma como agiria em relação a uma loja. Pode reclamar junto ao PROCON. Além do mais, qualquer irregularidade em relação aos quesitos higiênico-sanitários, o proprietário do comércio ambulante é inteiramente responsabilizado e a Vigilância Sanitária imediatamente comunicada.
- O comércio ambulante não fica isento de ser fiscalizado e deve atender aos quesitos básicos de estruturação e condições de higiene, e os alimentos não podem ser comercializados de maneira indiscriminada podendo levar a multas, e interdição imediata dos alimentos e dor produtos sujeito a prisão.
Qual o controle e exigências para ambulantes e barracas de rua?
- A Lei exige é que os ambulantes ofereçam minimamente qualidade e não ofereçam riscos ao consumidor.
- É competência dos Municípios a fiscalização do local, instalação e funcionamento da atividade dos vendedores ambulantes, camelôs, quiosques, “trailers” e similares.
- Essas atividades devem ser exercidas por pessoa física em local permanente e previamente definido pelo órgão competente da Prefeitura Municipal.
- A prefeitura municipal dá um alvará, paga uma taxa?
- A vigilância sanitária da uma licença depois de passada por uma inspeção, e visita no local onde manipulam os alimentos vendidos.
- Os ambulantes devem está correto conforme a resolução RDC ANVISA, e devem usar: avental, touca descartável, luvas, não usar adornos pessoais, estarem sempre em dia com a higiene pessoal.
- Depois de estar dentro das formalidades obrigatórias, o ambulante recebe um selo de qualidade (adesivo) que será o diferencial do ambulante na hora da venda (onde se dá a garantia aos consumidores que o ambulante está sendo monitorado).
É importante lembrar-se dos cuidados básicos de higiene como lavar as mãos depois de ir ao banheiro, beber água filtrada, comer alimentos que tenham uma procedência de qualidade. Pois, até o gelo que se usa nas bebidas, são causadores de DTAs.
Por isso, fica dada a dica!
Fernanda Stoffel
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